Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
107
Data de Apresentação
15/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
107
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga a lei Municipal 54/97.
Indexação
Observação