Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
75
Data de Apresentação
24/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
75
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito, Segurança Pública Institucional e Defesa Civil, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Indexação
Observação