Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
91
Data de Apresentação
18/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
91
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 055/1997, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação