Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
106
Data de Apresentação
13/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
106
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 683/2009, na forma que Especifica e dá outras Providências.
Indexação
Observação