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Altera a Lei Municipal n° 270/2003 e extingue a Gratificação CC-06, para os Membros efetivos da Comissão de Licitação.

Torna obrigatória a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cria o cargo de Gerente da Agência do Trabalhador no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Carambeí, na forma específica.

Dispõe sobre o ensino de Xadrez nas Escolas Públicas Municipais.

Dispõe sobre o sentido do tráfego da Rua dos Rubis, Rua das Esmeraldas e altera o sentido do tráfego da Rua das Safiras.

Promove alterações de nível e meios de acesso do cargo público de Dentista, e altera o anexo I, da Lei 098/98 conforme especifica.

Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Carambeí.

Altera o texto inserido no art. 8º da Lei nº 049/97, que dispõe sobre autorização legislativa para o Município de Carambeí promover a da exploração dos serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários â Companhia de Saneamento do Paraná, na forma que especifica.

Estabelece multa aos indivíduos autuados em flagrante no ato de depredação, pichação, ou vandalismo no âmbito do município.

Dispõe da introdução de Língua Estrangeira nas atividades culturais de recreação e lazer na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, nas creches e escolas da Rede Pública do Município de Carambeí.

Estabelece normas de isenção da Taxa de licença e verificação fiscal, e fiscalização anual para funcionamento das microempresas e dá outras providências.

Estabelece as normas para concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com fundamento no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Código Tributário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar concessão de direito real de uso sobre imóvel do patrimônio municipal em beneficio da empresa SUPERMERCADO RICKLI LTDA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, altera a lei municipal 051/97, a qual regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal e Tutelar e o Fundo Municipal e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a entidades assistenciais do Município.

Institui o Programa Municipal Verba na Escola e dá outras providências.

Altera o Artigo 28 da Lei Municipal sob o n° 001, de 02 de janeiro de 1997, na forma que específica .

Altera o anexo I da Resolução 004/98.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00.

Altera o anexo II dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão - na Resolução nº 004/98 - 15 de setembro de 1998 - desta Casa Legislativa.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00.