Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
72
Data de Apresentação
18/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 28 da Lei Municipal sob o n° 001, de 02 de janeiro de 1997, na forma que específica .
Indexação
Observação