Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
61
Data de Apresentação
24/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 61/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o texto inserido no art. 8º da Lei nº 049/97, que dispõe sobre autorização legislativa para o Município de Carambeí promover a da exploração dos serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários â Companhia de Saneamento do Paraná, na forma que especifica.
Indexação
Observação