Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2003

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2003

Número

67

Data de Apresentação

26/12/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 67/2003

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

67

Ano

2003

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Código Tributário.

Indexação

Observação