12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

IND Nº 070/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a necessidade de realização de estudo visando à contratação de um Fiscal para atuar diretamente na fiscalização, orientação e aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do município.

IND Nº 071/2026 - Indica para que o Executivo estude a possibilidade de realizar melhorias na Rua dos Topázios, em razão da presença de buracos que vêm prejudicando a trafegabilidade e a segurança dos moradores.

IND Nº 072/2026 indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas melhorias e revitalização na quadra poliesportiva localizada na Esco-lar de Carambeí, tendo em vista as condições precárias em que o espaço atualmente se encontra.

IND Nº 073/2026 - Indica para que o Executivo através da secretaria competente, realize um estudo técnico visando à avaliação e à viabilidade de instalar câmeras de monitoramento nas cozinhas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e das escolas municipais do Município.

IND Nº 074/2026 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo por meio da secretaria competente, tome providências quanto à implantação de estacionamento regulamentado, com demarcação de faixa amarela e faixa branca, na Rua da Campina e em suas extensões, visando organizar o estacionamento de veículos e melhorar o fluxo do trânsito na localidade.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 39/2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 46/2026.

PLO Nº 51/2026 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Carambeí, CONSEG.

PLO Nº 52/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Pioneiro Colônia.

SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 53/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem imóvel e equipamentos móveis à Associação Convicção Ambiental, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 55/2026 - Dispõe sobre a vedação ao desvio de função no âmbito da Administração Pública Municipal direta e estabelece mecanismos de controle administrativo.

SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 54/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências.

PLO Nº 50/2026 -Altera a Lei Municipal nº 1186/2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carambeí.

MAP Nº 03/2026 - Moção de Aplauso ao Senhor Lauro Lemes Ribeiro.