Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 55/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 55/2026 - Dispõe sobre a vedação ao desvio de função no âmbito da Administração Pública Municipal direta e estabelece mecanismos de controle administrativo.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Maio de 2026
Documento: SPL Nº 015/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo ao PL nº 55/2026.
Documento: SPL Nº 015/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo ao PL nº 55/2026.