SPL Nº 015/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Identificação Básica
Tipo Documento
Substitutivo ao Projeto de Lei
Número
15
Complemento
Ano
2026
Data
16/05/2026
Protocolo
546/2026
Assunto
Encaminhamento de Substitutivo ao PL nº 55/2026.
Interessado
Ilson H. Pedroso de Oliveira.
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 55/2026 - Dispõe sobre a vedação ao desvio de função no âmbito da Administração Pública Municipal direta e estabelece mecanismos de controle administrativo.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 55/2026 - Dispõe sobre a vedação ao desvio de função no âmbito da Administração Pública Municipal direta e estabelece mecanismos de controle administrativo.