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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

54

Data de Apresentação

07/05/2026

Número do Protocolo

522

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 54/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 54/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 522/2026, Data Protocolo: 07/05/2026 - Horário: 18:25:44

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Documento: SPL Nº 016/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Encaminhamento de Substitutivo ao PLO nº 54/2026.
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Documento: SPL Nº 017/2026 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ofício nº 361/2026 - GP encaminhamento de Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 054/2026.

  Audiência(s) Pública(s)

   Audiência Pública
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