Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 1ª votação |
| 15/06/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/06/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | LEGISLATIVO - LEG | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 09/06/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/05/2026 | PLENÁRIO - PL | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | Aguardando a próxima reunião das Comissões |
| 29/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | PLENÁRIO - PL | Audiência Pública |
| 27/05/2026 | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | Parecer Jurídico anexado |
| 26/05/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |
| 26/05/2026 | PLENÁRIO - PL | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Aguardando a próxima reunião das Comissões |
| 25/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Matéria inclusa no Expediente |