Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
507
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 52/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 52/2026 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Pioneiro Colônia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada