Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/06/2026 | EXECUTIVO - EXE | LEGISLATIVO - LEG | Norma publicada em Diário Oficial |
| 03/06/2026 | LEGISLATIVO - LEG | EXECUTIVO - EXE | Encaminhado Executivo |
| 28/05/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 2ª votação |
| 25/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/05/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 1ª votação |
| 18/05/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/05/2026 | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer Jurídico anexado |
| 12/05/2026 | COMISSÕES - COM | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |
| 12/05/2026 | PLENÁRIO - PL | COMISSÕES - COM | Aguardando a próxima reunião das Comissões |
| 11/05/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Matéria inclusa no Expediente |