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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 98, de 14 de fevereiro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

98

Ano

1998

Data

14/02/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

175_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS FIXA SEU NÚMERO, NÍVEIS DE SALÁRIOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 719, de 01 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 785, de 29 de junho de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI