Lei nº 414, de 22 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
414
Ano
2005
Data
22/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXZO I, DA LEI 098/98 CONFORME ESPECIFICA.GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 98, de 14 de fevereiro de 1998
Anexos Norma Jurídica