Lei nº 170, de 23 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
2001
Data
23/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 098/98 E O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 104/99. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 98, de 14 de fevereiro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 104, de 22 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica