Lei nº 719, de 01 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
719
Ano
2009
Data
01/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI 98/98 E LEI 572/2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 98, de 14 de fevereiro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 572, de 19 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica