Lei nº 116, de 20 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
1999
Data
20/05/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 098/98. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 98, de 14 de fevereiro de 1998
Anexos Norma Jurídica