Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS - AMCG.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 75.096,19 (SETENTA E CINCO MIL E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DOS BEM CONSIDERADO INSERVÍVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CUSTEIO DA TAXA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS – CIMSAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA.

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE AGENTE DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL NA FORMA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CARAMBEI NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAIS DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA E CONSOLIDADA POR ATOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSERE O ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 1.119/2015, CONFORME ESPECÍFICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ – REFISC – 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 969/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE REMUNERAÇÃO ESPECIFICA, BEM COMO ATUALIZA A TABELA DE CUSTOS E LIMITES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 767/2009, QUE ESTABELECE VALOR DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Torna obrigatória a consulta ao aplicativo "Menor Preço" desenvolvida pelo Governo do Estado do Paraná, para estabelecer preço estimado ou de referência do objeto nos processos licitatórios municipais.

Altera a Lei Municipal 572 08 e suas alterações na forma que especifica.

Dispõe sobre a criação do banco de remédios doados no município e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de terreno, na forma que especifica.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal n°. 1.247/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

Concede Título de Cidadão Honorário de Carambeí, ao Senhor Dário de Oliveira e Silva.

Autoriza o Município de Carambeí a conceder contribuição social ao Parque Histórico de Carambeí.

Insere o parágrafo único no artigo 1° da Lei Municipal n°. 1.258/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Outorga Título de Cidadã Honorária de Carambeí, à Senhora Antonia Leonora Van Der Meer.

Outorga Título de Cidadão Honorário de Carambeí, ao Senhor Nelvir Rickli Junior.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A UTILIZAR-SE DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO EXERCÍCIO DE 2018.

FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARLAMENTAR PROCESSANTE, PARA EM VIRTUDE DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO Nº2/2018.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO VALOR DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO DESLOCAMENTO DO VEÍCULO OFICIAL PARA CASTRO NA DATA DE DEZ DE AGOSTO DE 2017.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS ARES- CONDICIONADOS INSTALADOS NOS CMEIS.

REQUER QUE O PODER EXECUTIVO ADAPTE AS LEIS DE PESSOAL, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA CARVALHO NO JARDIM ELDORADO.

INFORMAÇÕES SOBRE O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA SUPRIR A FALTA DE VAGAS NOS CMEIS.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI 1178/2017.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CALÇAMENTO POLIÉDRICO NAS PROXIMIDADES DA VILA PILATOS.

REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA QUE A COMISSÃO POSSA EXARAR SEU PARECER.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A SUBVENÇÃO DOS REPASSES DA CRECHE BETEL E ESCOLAR.

REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA QUE A COMISSÃO POSSA EXARAR SEU PARECER.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS 645/2008 E 943/2012.

OS VEREADORES MEMBROS DESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM OS PROJETOS DE LEI 12, 13, E 14/2018, CONSTANTES DA “ORDEM DO DIA”, DISCUTIDOS E VOTADOS NA FORMA DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO, PARÁGRAFO 6º DISPENSADA AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS.

Os Vereadores membros desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições Regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência seja o´Projeto de Lei 34/2018, que estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Carambei para o Exercício Financeiro de 2019 ( todos os Vereadores), constantes da " Ordem do Dia", discutido e votado na forma do Artigo 133 do Regimento Interno, Parágrafo 6º dispensada as Exigências Regimentais.