Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

40

Data de Apresentação

05/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 40/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

40

Ano

2018

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei Municipal 572 08 e suas alterações na forma que especifica.

Indexação

Observação


Norma Jurídica Relacionada