Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
07/08/2018
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADA E CONSOLIDADA POR ATOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada