Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
295
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 969/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE REMUNERAÇÃO ESPECIFICA, BEM COMO ATUALIZA A TABELA DE CUSTOS E LIMITES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada