Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada