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MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO EM ANEXO QUE "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

MOÇÃO DE APELO A RODONORTE E DER CONSTRUÇÃO ROTATÓRIA PR 151 BAIRRO BOQUEIRÃO.

DIRIGIDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CARAMBEÍ.

CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 26 DE JULHO DE 2014 Á 02 DE AGOSTO DE 2014.

CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CEF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

ALTERA A LEI 683/09 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ.

INSTITUI O PLANTÃO DE ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 100/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 516/007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL E ALTERAR A DESTINAÇÃO DO BEM PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUTO JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EXECUTIVO)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 70.000,00.(EXECUTIVO).

AUTORIZA AS FARMÁCIAS OU DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ AO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE 24 HORAS, INSTITUI O ATENDIMENTO NOTURNO, DE FIM DE SEMANA E FERIADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATÉ O VALOR DE R$ 1.500.000,00.

SUBSTITUTIVO - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, TRANSPORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE DESASTRE E CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 531/2007 QUE REGULA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES RELATIVAS ÀS FEIRAS DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR OU ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

REGULAMENTA A TAXA DE COLETA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 400/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO CONSCIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DE EVANGÉLICOS DE CARAMBEÍ” (COMEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PROTESTO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) MUNICIPAL.

IMPLEMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO OPERADO EM TEMPO REAL VIA WEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO ESTABELECER A REGULARIZAÇÃO DO CONTROLE E REGISTRO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PROTESTO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) MUNICIPAL.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARAMBEÍ – REFISC – 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 10/97 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 924/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 212/2002 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ALUNOS DA ESCOLA EVANGÉLICA DE CARAMBEÍ.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) .

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES RELACIONADAS.

CONCEDE CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES RELACIONADAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDPI, INSTITUI A CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARAMBEÍ - CMDPI, REVOGA A LEI 542/2007 E 735/2009, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA MULHER DE CARAMBEI – CMDM, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI Nº 341/04, DE 20 DE AGOSTO DE 2004, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARAMBEÍ CMDPD, REVOGA A LEI Nº 392/05 E 713/2009, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.