Lei nº 1.056, de 25 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1056
Ano
2014
Data
25/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E /OU ENSINO
PROFISSIONALIZANTE.
PROFISSIONALIZANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 707, de 15 de julho de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 755, de 16 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.094, de 01 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.166, de 13 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica