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Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público.

Dispôs sobre isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC-2003 e a outras providências.

Disciplina a denominação de próprios públicos.

Estabelece meios de defesa para as garantias individuais, na prestação serviços de atendimento ao público no município pelas agências bancárias e de serviços afins, com vistas a evitar o constrangimento pessoal provocado pelo tempo de espera e falta de instalações físicas adequadas.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Bolsa Familiar para Educação".

Autoriza o Executivo a instituir e manter a Escola Municipal de Artes Plásticas e Cênicas.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Bolsa Familiar para Educação".

Cria o centro integrado de reciclagem do desempregado no município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura dos Créditos Adicionais Especiais.

Acrescenta ao artigo 16 da Lei Municipal n°102/99, o parágrafo único, o qual obriga os proprietários de terrenos no perímetro urbano a manterem limpos e roçados seus lotes.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de incentivos a instalação de indústria e empresas, estabelece normas e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio.

Cria o Departamento do Meio Ambiente integrante da estrutura administrativa.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL L.S - CEPET.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com TAQUARI COMÉRCIO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE GÁS LTDA.

Altera a Lei Municipal n°97/98 e cria a "FG - função gratificada” para o cargo de enfermeiro padrão.

Altera a Lei Municipal nº 97/98 e cria uma vaga para o cargo de médico plantonista.

Dispõe sobre a execução de serviços de assistência médica e odontológica ambulatorial com participação da iniciativa privada, sob regime de credenciamento.

Autoriza a criação da Guarda Municipal de Carambeí e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 162/2001.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 184/2001.

Revoga a Lei 184 2003.

Altera o artigo da Lei Municipal 184/2001.

Autoriza isenção de taxas de alvará, vigilância sanitária, publicidade, expediente, ISSQN / Anual inferiores a R$ 200,00 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio.

Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores Rurais de Catanduva de Fora.

Altera a Lei Municipal nº 241/02 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Carambeí, para o exercício de 2.004 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder licença remunerada à servidores municipais.

Altera o anexo I da Lei Municipal 098/98.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais especiais.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais especiais.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares.

Denomina “Art Jan de Geus”, o Prédio Sede do Poder Legislativo.

“Institui o Cargo em Comissão de Auditor Interno Contábil Financeiro e fica criada a gratificação - símbolo CC - 06 para os Membros efetivos da Comissão de Licitação."

Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social “Jardim Aurora”.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Catanduva de Fora.

Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigentes no município.

Autoriza a alienação de bem público.

Declara de Utilidade Pública a "Obra Social Nossa Senhora Rainha da Paz".

Concede auxílio financeiro à Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Catanduva de Fora.

Cria o cargo de Assessor Especial no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Carambeí, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades assistenciais do Município.

Altera a Lei Municipal n° 97/98 e cria a “FG - função gratificada” para a função de assessoramento pedagógico.

Consolida e atualiza a legislação que fixa as normas para a aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Carambeí.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carambeí para o exercício financeiro de 2004.