Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PEMLO Nº 21/2025 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

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PLO Nº 55/2025 - Dispõe sobre a alterações na Lei Municipal 1.211/2017 e dá outras providências.

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PLO Nº 56/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos, dispositivos eletrônicos para fumar e produtos similares em locais públicos e de uso coletivo no município de Carambeí, e dá outras providências.

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PLO Nº 57/2025 - Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Osmar José Blum Chinato.

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PLO Nº 58/2025 - Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Franke Dijkstra.

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PLO Nº 59/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Ernesto Cesar Solek.

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MAP Nº 18/2025 - Moção de Aplauso à equipe de Policiais Militares do Destacamento de Carambeí, composta pelo 2º Sargento Peterson (Comandante do Destacamento), Cabo Marcos, Soldado Ribas, Soldado Agnes, Soldado Klenk, Soldado Alef, Soldado Moraes e Soldado Guerity.

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MAP Nº 19/2025 - Moção de Aplauso à Ana Carolina Dias Pedroso de Oliveira.

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MAP Nº 20/2025 - Moção de Aplauso ao atleta Nicolaas Macedo Bosch.

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MAP Nº 21/2025 - Moção de Aplauso ao atleta carambeiense Álvaro Bosch.

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MAP Nº 22/2025 - Moção de Aplauso à Família Wolf.

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MAP Nº 23/2025 - Moção de Aplauso ao atleta carambeiense Kleiton Marcondes Carneiro.

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MAP Nº 24/2025 - Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Cornélio Meijer.

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MAP Nº 25/2025 - Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Renato Los.

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MAP Nº 26/2025 - Moção de Aplauso ao Senhor Carlos Felipe Los.

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MAP Nº 27/2025 - Moção de Aplauso à Paróquia Imaculada Conceição de Carambeí.

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MR Nº 02/2025 - Repúdio ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I).

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IND Nº 166/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo realize um estudo técnico preliminar visando à viabilidade de instituir processo de credenciamento de artistas locais.

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IND Nº 167/2025 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja promovida a atualização da Lei Municipal nº 536/2007, que trata do parcelamento do solo urbano, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 13.465/2017, a qual alterou o Código Civil e introduziu o Art. 1.358-A, regulamentando o condomínio de lotes em todo o território nacional.

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IND Nº 168/2025 - Indica que seja realizado um estudo técnico visando à viabilidade da aquisição de um etilômetro (bafômetro) e rádios comunicadores para uso dos profissionais que atuam no setor de fiscalização e segurança no trânsito.

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