Ordem do Dia/Expediente: 17 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção de Repúdio nº 2 de 2025
MR Nº 02/2025 - Repúdio ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEE-I).
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Moção de Repúdio nº 2 de 2025 | Matéria inclusa no Expediente | 03/11/2025
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