Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 31ª Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 29ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2025 e os Projetos de Lei Ordinárias nº 55, 56, 57, 58 e 59 de 2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Profº Deleon Betim comentou sobre a indicação nº 166/2025 de sua autoria, onde indica que o Executivo realize um estudo técnico preliminar visando à viabilidade de instituir processo de credenciamento de artistas locais. Com a palavra, o vereador André Petter comentou sobre a indicação nº 167/2025 de sua autoria, onde solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja promovida a atualização da Lei Municipal nº 536/2007, que trata do parcelamento do solo urbano, adequando-a às disposições da Lei Federal nº 13.465/2017, a qual alterou o Código Civil e introduziu o Art. 1.358-A, regulamentando o condomínio de lotes em todo o território nacional. Com a palavra, o vereador Cabo Cleverson comentou sobre a indicação nº 168/2025 de sua autoria, onde indica que seja realizado um estudo técnico visando à viabilidade da aquisição de um etilômetro (bafômetro) e rádios comunicadores para uso dos profissionais que atuam no setor de fiscalização e segurança no trânsito. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 166, 167 e 168 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Moção de Aplauso nº 14 de 2025. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso. Não houve discussões. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por uninanimidade. Moção de Aplauso nº 15 de 2025. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi comentou sobre a Moção de sua autoria, fez um breve apanhado histórico quanto à fundação do Município, história e emancipação política de Carambeí que se deu em função da Lei Estadual nº 11.225 de 13 de dezembro de 1995. Ainda, a vereadora fez menção às figuras políticas que fizeram parte da história do Município até os dias atuais. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Moção de Aplauso nº 16 de 2025. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Moção de Aplauso nº 17 de 2025. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso. Com a palavra, o vereador André Petter comentou a respeito da homenagem feita com sua autoria e fez um apanhado da história, conquistas e contribuições feitas ao Município pelo homenageado. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025. Após solicitar ao membro da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025. Após solicitar ao membro da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025. Após solicitar ao membro da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana solicitou em Plenário que seja encaminhado um ofício para a empresa EPR, concessionária. Para fins de solicitar informações a respeito do acesso à marginal que dá acesso à Vila Esperança, Campina do Jotuva, Catanduvas e outras. Também comentou sobre a ação da Secretaria de Segurança realizada no Município e sobre os dois anos desde o início do " Busão Grátis". Com a palavra, o Presidente Eclaiton comentou sobre a operação realizada pela Secretária de Segurança do Estado, a inauguração da sala lilás na Polícia Civil e comentou sobre a violência doméstica. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 32ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 11 de novembro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h56min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.