Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PLO nº 01/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.704.389,36 (um milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

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PLO nº 02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 680.729,56 (seiscentos e oitenta mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

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PLO Nº 03/2025 - Autoriza a desafetação e permuta de área pública, bem como dá outras providências.

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PLO Nº 04/2025 - Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.

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PLO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a alteração nas Leis 1.122/2015 e 1.211/2017 e dá outras providências.

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PLO Nº 06/2025 - Denomina a Vila situada na Avenida dos Pioneiros, Bairro Pilatos, como “Vila Prado”.

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IND Nº 02/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de ofertar aulas gratuitas de ginástica artística para crianças e adolescentes da cidade.

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IND Nº 03/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de dar continuidade à pavimentação asfáltica no Catanduvas, abrangendo o trecho desde a Igreja Imaculada Conceição até a Escola Maria Ruth de Lima.

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IND Nº 08/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de criar a Secretaria Municipal de Segurança
Pública, na cidade de Carambeí.

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IND Nº 09/2025 – Indico a necessidade de construção de uma ponte em concreto na localidade de Ronca Porco.

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IND Nº 12/2025 – Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de implantar o Programa "Reconstrução Solidária” para atendimento de famílias em estado de vulnerabilidade social em nossa cidade.

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IND Nº 13/2025 – Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo realize um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de um ponto de ônibus na Rua Porto Alegre, ao lado da Unidade de Saúde Jardim Brasília e da praça.

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IND Nº 14/2025 – Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública da Avenida do Ouro, ao redor do prédio da Prefeitura Municipal.

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IND Nº 16/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de dar continuidade da pavimentação asfáltica na Estrada do Catanduvas, desde a Igreja Imaculada Conceição até a Escola Maria Ruth de Lima. Adicionalmente, solicito a instalação de faixas de pedestres e pista para ciclistas e atletas ao longo desse trecho.

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IND Nº 18/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja analisada a possibilidade de solucionar os problemas de alagamentos recorrentes na Rua dos Topázios, especialmente nos dias de chuvas de alto volume. Além da revitalização completa da via.

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