Considerações Finais (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 1ª Sessão Ordinária de 2025 e convidou todos os presentes para entoarem o Hino Nacional, seguido pelo Hino de Carambeí. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Deleon Betim, que realizasse a leitura do expediente do dia. Em seguida, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, encaminhou para as Comissões Internas o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 58/2024 e os Projetos de Lei nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025. O Presidente disponibilizou cinco minutos para que os vereadores se manifestassem sobre suas Indicações, conforme artigo 141, inciso VII, do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador Profº Deleon Betim falou sobre sua Indicação nº 02/2025, referente à retomada do projeto de ginástica artística no Município, atendendo à solicitação da população e dos professores que consideram importante a reativação do programa. Em seguida, o vereador Ilson Caninana abordou sua Indicação nº 03/2025, solicitando a continuidade do asfaltamento do Catanduvas entre a Igreja Imaculada Conceição e a Escola Rural Municipal Maria Ruth de Lima, medida considerada essencial devido ao grande fluxo de veículos na via. O vereador André Petter apresentou sua Indicação nº 08/2025, propondo a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de proporcionar mais segurança e tranquilidade à comunidade. O vereador Profº Sandro manifestou-se sobre sua Indicação nº 09/2025, tratando dos riscos enfrentados pelos veículos que transitam pela antiga ponte na localidade de Ronca Porco, no Catanduvas, ressaltando que a estrutura não suporta o tráfego de veículos pesados. O vereador Diego Silva destacou sua Indicação nº 12/2025, voltada para a assistência social, apresentando o projeto "Reconstrução Solidária", que prevê a atuação do poder público no fornecimento de materiais de construção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e precariedade habitacional, conforme critérios estabelecidos em lei. Mencionou que projeto semelhante foi implantado na cidade vizinha de Castro, com resultados positivos. O vereador Cabo Cleverson discutiu sua Indicação nº 13/2025, solicitando a implantação de um ponto de ônibus na Rua Porto Alegre, no bairro Jardim Brasília, próximo à unidade básica de saúde. O vereador Alan Fagundes abordou sua Indicação nº 14/2025, solicitando melhorias na iluminação pública na Rua do Ouro, nas proximidades do Paço Municipal, justificando a necessidade da medida para aumentar a segurança e proporcionar melhores condições para os frequentadores do local. A vereadora Julia Spinardi apresentou sua Indicação nº 16/2025, requerendo a pavimentação asfáltica no Catanduvas, destacando a importância da via como rota de acesso e sugerindo a implantação de uma pista de caminhada e ciclismo para maior segurança de pedestres e atletas. O Presidente encaminhou ao Poder Executivo as Indicações nº 02, 03, 08, 09, 12, 13, 14, 16 e 18/2025. Em seguida, conforme artigo 25, inciso I, do Regimento Interno, solicitou ao vereador Joel Sacolinha a verificação de quórum, sendo constatada a presença de todos os vereadores em plenário. Havendo número legal, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 93 do Regimento Interno, o Presidente deu início à Ordem do Dia. Foi colocado em única discussão o Requerimento nº 01/2025. O vereador Profº Sandro comentou que moradores relataram que a obra mencionada no requerimento está paralisada há muito tempo e que, em fiscalização realizada no local, os vereadores constataram irregularidades como meios-fios soltos e buracos na via. O requerimento solicita informações sobre o tempo e justificativa para a paralisação da obra. O vereador Deleon Betim complementou explicando a natureza da matéria legislativa. O vereador Ilson Caninana manifestou-se sobre a situação da obra, e o vereador Profº Sérgio destacou a conquista de verbas que viabilizaram sua execução. Após a discussão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi abordada a composição da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente informou que, de acordo com a Ata nº 03/2025 da reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, as Comissões foram definidas conforme o artigo 33 do Regimento Interno. No entanto, foi registrado que havia dois candidatos à presidência da Comissão de Finanças e Orçamento: os vereadores Diego Silva e Ilson Caninana. Em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 33 do Regimento Interno, foi realizada votação nominal para a escolha do presidente da Comissão. O vereador Diego Silva recebeu cinco votos favoráveis, e o vereador Ilson Caninana também recebeu cinco votos favoráveis. Diante do empate, o Presidente, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, desempatou a votação, escolhendo o vereador Ilson Caninana como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que ficou composta pelos membros André Petter e Cleverson Santos. Para fins de publicidade, o Presidente informou a composição das demais comissões: Comissão de Justiça e Redação - Presidente: Profº Deleon Betim, membros: Julia Spinardi e Alan Fagundes. Comissão de Obras e Serviços Públicos - Presidente: Alan Fagundes, membros: Ilson Caninana e Profº Sérgio. Comissão de Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social - Presidente: Profº Sandro, membros: Julia Spinardi e Profº Deleon Betim. Comissão de Agricultura, Pecuária e Interior - Presidente: André Petter, membros: Joel Sacolinha e Diego Silva. Comissão de Turismo e Meio Ambiente - Presidente: Cleverson, membros: Joel Sacolinha e Profº Sérgio. Não havendo outras matérias a serem tratadas, e conforme parágrafo único do artigo 83 do Regimento Interno, o Presidente concedeu a palavra livre por cinco minutos aos vereadores. O vereador Ilson Caninana manifestou seu respeito à população, solicitou um ofício à Secretaria Municipal de Obras para a limpeza de terrenos públicos e para que o Poder Executivo cobre a limpeza dos terrenos particulares, além de parabenizar o Secretário de Desenvolvimento, Sr. Pedro Meyer, pela implantação da Feira Verde no município. O vereador Diego Silva desejou um ótimo ano legislativo a todos os vereadores e complementou sua indicação. O vereador Deleon Betim agradeceu a presença de todos na sessão. O vereador Profº Sandro parabenizou Diego Silva por sua indicação e mencionou a possibilidade de solicitar ao Poder Executivo a implantação do REURB no município. O vereador Diego Silva destacou o programa "Moradia Legal", que conta com equipe especializada para realização de visitas "in loco" e viabilização da regularização fundiária. O vereador Profº Sérgio comentou sobre a adesão ao programa "O Esporte que Queremos", política pública do Governo do Estado, e sobre manutenções necessárias nos bairros devido às chuvas, além de solicitar um ofício sobre a situação de uma ponte na localidade do Lajeado. O Presidente prorrogou a Sessão por mais uma hora, fundamentado no artigo 17, inciso XIV, do Regimento Interno. A vereadora Julia Spinardi se colocou à disposição da população e destacou seu compromisso com a representatividade feminina na Câmara. O Presidente desejou êxito aos trabalhos legislativos e ressaltou a importância do papel dos vereadores. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro às 15h, conforme Edital nº 02 de Convocação publicado no Diário Oficial, e declarou encerrada a Sessão às 16h09. E eu, Fernanda Thais Ruths, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos vereadores presentes em plenário.