Lei nº 312, de 05 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
2004
Data
05/04/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 99, de 11 de novembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 287, de 24 de setembro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 502, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica