Lei nº 502, de 23 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
502
Ano
2007
Data
23/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 312/04, NA FORMA QUE ESPECIFICA. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 312, de 05 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica