Lei nº 99, de 11 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1998
Data
11/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
A PRESENTE LEI ORGANIZA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO REGULAR E SUPLETIVO DE 1ª A 4ª SÉRIES DO 1º GRAU E PRÉESCOLAR, ESTRUTURA AS RESPECTIVAS SÉRIES DE CLASSES E O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, FIXA SEU NÚMERO E NÍVEIS DE VENCIMENTOS, FORMAS DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GHLG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 174, de 27 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 176, de 03 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 312, de 05 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica