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Comissão Especial de Investigação nº 1/2023

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja feito um estudo pelo Executivo Municipal, quanto da possibilidade de ser feita a pavimentação asfáltica nos trechos das ruas Begônias, Papoulas, Dálias, Calêndulas, Tamareira, Canafistula, Dracena, Figueira e Palmeira, que atualmente possuem calçamento poliédrico do Bairro Jardim Eldorado.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalação de boca de lobo ou alguma forma de dreno para águas das chuvas, na Rua dos Topázios, no trecho entre a Rua dos Brilhantes e a Rua Diamante no centro da Cidade.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de implantação de um projeto voltado a promoção da saúde física e mental da população de Carambeí.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de disponibilizar profissionais voltados à área da educação física e fisioterapia para os atletas de Carambeí, tendo em vista, que a prática esportiva é uma atividade fundamental para a saúde física e mental da população, além de ser uma importante ferramenta de inclusão social. No entanto, é sabido que a prática esportiva pode estar associada a riscos de lesões, que podem ser graves e até mesmo incapacitantes.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes estudem a possibilidade da realização de manutenção no Campo Society do Jardim Bela Vista3.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade do pagamento para os técnicos de enfermagem do quadro municipal, conforme prevê a Lei Federal 14.434/2022 aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleceu o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira, o pagamento da proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem.

Indica nos termos da Legislação Municipal, estudos sobre a possibilidade de participação do Município de Carambeí no Mapa do Turismo Brasileiro com a consequente renovação do cadastro.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com a secretaria competente estude a possibilidade de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), anexo a Escola Zilda Arns Neumann, na localidade Santa Cruz.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo busque melhorias no início da estrada do Catanduvas, como limpeza e escoamento das águas pluviais

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que Executivo estude a possibilidade de tornar a localidade do Catanduvas em Distrito.

Indica nos termos da Legislação Municipal, realização de estudos para o projeto de construção de uma pista com a adequada pavimentação e sinalização para a prática de caminhada e/ou corrida.

Indica nos termos da Legislação Municipal, a realização de estudos, para que o Executivo junto com a secretaria competente estude a possibilidade de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), na localidade Vila Esperança, inclusive com a aquisição de Container para acomodação dos equipamentos para os atendimentos clínicos, bem como para equipamento para atendimentos odontológicos.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover cursos gratuitos voltados à profissionalização de mulheres na área da construção civil como pintura, rejunte, acabamento, entre outros da área, tendo em vista que, tal iniciativa poderá servir como instrumento de promoção da igualdade de gênero e para o desenvolvimento do setor.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, utilize o espaço do lago do Centro Cívico para a construção de uma praça. Além disso, solicita-se que seja colocado redes nas saídas das manilhas do lago.

Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo estude maneiras de garantir a segurança nas escolas durante todo o horário escolar, mas, principalmente nos horários de pico, entrada e saída dos alunos e toda a comunidade escolar.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, realize um plano de ação para segurança nas escolas, a qual consiste em: 1) Vigilância nas escolas. 2) Ronda policial. 3) Vídeo monitoramento. 4) Melhorar a estrutura, como por exemplo, muros e portões. 5) Conscientização dos pais e sociedade sobre comportamentos de riscos. 6) Orientação sobre denúncias efetivas nos canais corretos.

Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo faça a adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança.

Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de junto com as autoridades criar um protocolo de segurança nas escolas e CMEIS do município para situações de emergência.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja implantado o projeto Feira Municipal da Lua em nosso município.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, faça a limpeza e manutenção da quadra de vôlei no bairro Jardim Brasília, bem como a disponibilização de redes para que as pessoas possam voltar a utilizar a quadra.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de implantar um aplicativo voltado ao turismo de Carambeí.

Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de abertura de inscrições para uma nova etapa de realização da atividade do Programa Castrapet da parceria com o governo do Estado por meio do programa Castrapet Paraná.

Indica nos termos da Legislação Municipal, a realização de estudo sobre a possibilidade de criar um cronograma que vise a implementação gradativa de escolas em tempo integral no Município.

Indica nos termos da Legislação Municipal, que seja disponibilizado curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os funcionários públicos que prestam atendimento ao público.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de desmembrar a Secretaria de Educação e Cultura, em duas Secretaria autônomas, ou seja, sendo uma a Secretaria de Educação e a outra, a Secretaria de Cultura.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover uma ampliação do programa “Troca Saudável” para a chamada “Descarte Consciente”, de forma que os munícipes além de realizar a troca de materiais recicláveis por alimentos, possam efetuar a troca de materiais eletrônicos e ainda determinar que, os ganhos com a destinação desses materiais sejam doados a entidades sociais à escolha do munícipe que realizou o descarte.

Indica nos termos da Legislação Municipal, Para que o Executivo encaminhe ao Departamento de trânsito Detransed a solicitação para estudos sobre a devida sinalização, bem como a colocação de redutor de velocidade na Avenida das Flores, próximo ao cruzamento com a Avenida Pinheiro, no Bairro Jardim Eldorado. Também a possibilidade de reversão da mão de direção da rua do Mogno, deixando de ser via de mão única e voltando ser via de mão dupla.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a possibilidade de construir uma Creche no Catanduva, em um local estratégico que possa ser benéfico a todos os moradores da região.

Indico nos termos da Legislação Municipal para que o Poder Executivo, estude a possibilidade de disponibilizar EPIs, Equipamentos de proteção individual, tais como protetor solar, boné com abas largas, luvas apropriadas para manipulação de entulhos nas realizações de vistorias preventivas a dengue para os Agentes de Saúde e Endemias.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com os órgãos competentes estude a possibilidade, de implantar o Alagado de Carambeí, na localidade do Catanduvas.

Indicamos nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover a Telemedicina pelo SUS no Município, a qual possui embasamento na Lei Federal n° 14.510 de 2022, que autoriza a Telemedicina no Brasil, remetendo ao uso de tecnologias de comunicação e informação para otimizar o atendimento de saúde no SUS e assim, potencializar o acesso aos serviços de saúde, garantir eficiência e agilidade nos atendimentos, reduzir os custos e tempo para os pacientes, otimização dos recursos disponíveis no SUS, dentre outras vantagens tanto para a população, quanto para a máquina pública.

Indica nos termos da Legislação Municipal, a realização de manutenção para recolocação de alambrados e aplicação de melhorias no sistema de iluminação pública com a consequente colocação de postes de iluminação principalmente na quadra de vôlei de areia e futebol de areia.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de escurecer ou colocar cortinas nas janelas do Ginásio de Esportes Art Jan de Geus.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo realize junto à Secretaria de Educação a padronização/organização do transporte de crianças e adolescentes, indicando o dia e horário, semanalmente, com destino a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais - APADEVI, com sede na cidade de Ponta Grossa-PR.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, instale placas de sinalização advertindo trânsito intenso de veículos pesados, bem como uma faixa elevada em frente a empresa Lactalis, na Avenida dos Pioneiros

Indico nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de que a Secretaria Municipal de Saúde possa criar e reservar no Centro Municipal de Saúde Carambeí um espaço de espera preparado e destinado especificamente às crianças e adolescentes, acompanhados de seus responsáveis. Entende-se que esta medida é mais adequada para que as crianças e adolescentes, enquanto pessoas vulneráveis não fiquem sujeitas a presenciar cenas fortes e potencialmente traumáticas no Centro de Saúde.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com a Secretaria de Obras e demais Órgãos Competentes, viabilize um estudo técnico sobre a possibilidade de pavimentação asfáltica ou poliédrica, pelo menos 3 quilômetros da estrada que dá acesso ao Bairro conhecido por Cigana, no Catanduva, iniciando próximo a Igreja Imaculada Conceição.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal responsável, verifique a possibilidade de realizar a revitalização e a reposição de materiais e equipamentos no Centro Municipal de Educação São Judas Tadeu.

Indica nos termos da Legislação Municipal, que após os trâmites legais e obedecendo os trâmites regimentais, o Poder Executivo promova a realização de estudo sobre a possibilidade de instalar salas de amamentação em Unidade Básicas de Saúde(UBS) do município visando apoiar mães que trabalham fora de casa, de forma especial as que não tem vínculo empregatício formal e muitas vezes à mercê do amparo legal.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com a secretaria competente estude a possibilidade de construção de um espaço esportivo (Ginásio) adequado beneficiará toda a comunidade, promovendo a prática esportiva, o bem-estar físico e a integração social.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo junto com a secretaria competente estude a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus na localidade do Catanduvas, nas proximidades da Pedreira Moro.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a possibilidade de construir uma quadra para pratica esportiva de vôlei, em um espaço ao lado do campo society da rua Xingu, localizado no bairro Boqueirão.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a possibilidade de realizar projetos e a execução de obras de revitalização do Moinho localizado na praça 4 de abril na Avenida dos Pioneiros, haja vista que o mesmo se encontra em estado crítico de conservação e embora este Vereador já tenha solicitado a revitalização do local através de indicação em abril de 2022, mais de um ano se passou e assim, solicito novas informações a este respeito.

Indicamos nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar estudo sobre a possibilidade da instalação de travessia elevada na Avenida dos Pioneiros, no trecho que compreende a Rua 13 de Dezembro e a Rua dos Brilhantes, visando aumentar a segurança viária e prevenir acidentes.

Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes estudem a possibilidade da construção de um campo de grama sintética para futebol society no Jardim Brasília.

Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade da equiparação salarial dos inspetores sanitários ao valor dos vencimentos dos cargos de fiscal de obras e fiscal tributário.

Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo encaminhe ao Departamento de trânsito Detransed a solicitação para estudos sobre a possibilidade de reversão da mão de direção da rua do Bronze, deixando de ser via de mão única e voltando ser via de mão dupla com a devida sinalização.

Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Faveira no Jardim Eldorado.

Indica nos termos da Legislação Municipal, realização de estudo sobre a possibilidade de dar continuidade a pavimentação asfáltica na Rua Embaúba no Jardim Eldorado.