Indicação nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade do pagamento para os técnicos de enfermagem do quadro municipal, conforme prevê a Lei Federal 14.434/2022
aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleceu o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira, o pagamento da proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem.
aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleceu o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira, o pagamento da proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem.
Indexação
Observação