Indicação nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover a Telemedicina pelo SUS no Município, a qual possui embasamento na Lei Federal n° 14.510 de 2022, que autoriza a Telemedicina no Brasil, remetendo ao uso de tecnologias de comunicação e informação para otimizar o atendimento de saúde no SUS e assim, potencializar o acesso aos serviços de saúde, garantir eficiência e agilidade nos atendimentos, reduzir os custos e tempo para os pacientes, otimização dos recursos disponíveis no SUS, dentre outras vantagens tanto para a população, quanto para a máquina pública.
Indexação
Observação