Indicação nº 31 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

31

Data de Apresentação

29/05/2023

Número do Protocolo

259

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 31/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Indicamos nos termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover a Telemedicina pelo SUS no Município, a qual possui embasamento na Lei Federal n° 14.510 de 2022, que autoriza a Telemedicina no Brasil, remetendo ao uso de tecnologias de comunicação e informação para otimizar o atendimento de saúde no SUS e assim, potencializar o acesso aos serviços de saúde, garantir eficiência e agilidade nos atendimentos, reduzir os custos e tempo para os pacientes, otimização dos recursos disponíveis no SUS, dentre outras vantagens tanto para a população, quanto para a máquina pública.

Indexação

Observação

Protocolo: 259/2023, Data Protocolo: 29/05/2023 - Horário: 14:10:13