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PLO 71/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação de Moradores Jardim Central".
Apresentação: 12 de Setembro de 2005
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Texto Original
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PLO 73/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Admite doação voluntária de caráter social para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Programa de Proteção Especial e Sócio-
Educativo.
Apresentação: 13 de Setembro de 2005
Processo: 73 / 2005
Autor:
Inácio Povaz Filho
Texto Original
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PLO 74/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder a utilização de áreas públicas para horticultura, arborização, lazer e paisagismo, e dás outras providências."
Apresentação: 13 de Agosto de 2005
Processo: 74 / 2005
Texto Original
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PLO 75/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no currículo escolar do Município, da inclusão de Noções Básicas de Trânsito."
Apresentação: 13 de Setembro de 2005
Processo: 75 / 2005
Texto Original
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PLO 77/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de bem público.
Apresentação: 14 de Agosto de 2005
Processo: 77 / 2005
Texto Original
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PLO 78/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública associação Carambeiense dos Catadores de Papel de Carambeí.
Apresentação: 14 de Setembro de 2005
Processo: 78 / 2005
Texto Original
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PLO 81/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Boqueirão.
Apresentação: 20 de Setembro de 2005
Processo: 81 / 2005
Texto Original
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PLO 82/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilo financeiro em beneficio da Instituição AMAR E VIVER.
Apresentação: 21 de Setembro de 2005
Processo: 82 / 2005
Texto Original
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PLO 89/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal n°327/2004 e a revoga.
Apresentação: 23 de Setembro de 2005
Processo: 89 / 2005
Texto Original
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PLO 92/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carambeí para o exercício financeiro de 2006.
Apresentação: 24 de Novembro de 2005
Processo: 92 / 2005
Texto Original
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PLO 93/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a função gratificada para o cargo de Farmacêutico-Bioquímico.
Apresentação: 4 de Outubro de 2005
Texto Original
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PLO 94/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Especial.
Apresentação: 11 de Outubro de 2005
Processo: 94 / 2005
Texto Original
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PLO 95/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2005
Processo: 95 / 2005
Texto Original
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PLO 96/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e da Outras Providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2005
Processo: 96 / 2005
Texto Original
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PLO 99/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo a Cultura - Promic e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Processo: 99 / 2005
Texto Original
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PLO 100/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alteração na Lei Municipal 0 001/97 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Carambeí.
Apresentação: 24 de Novembro de 2005
Processo: 100 / 2005
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PLO 101/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece oficialmente, no Município de Carambeí, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.
Apresentação: 8 de Novembro de 2005
Processo: 101 / 2005
Texto Original
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PLO 103/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficiante Igreja Renovada.
Apresentação: 8 de Novembro de 2005
Processo: 103 / 2005
Texto Original
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PLO 104/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as leis n°056/97 e n°058/97.
Apresentação: 8 de Novembro de 2005
Processo: 104 / 2005
Texto Original
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PLO 105/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel em favor da Associação Beneficente Igreja Renovada.
Apresentação: 8 de Novembro de 2005
Processo: 105 / 2005
Texto Original
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PLO 107/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede auxilio financeiro a Associação Carambiense dos Catadores de Papel - ACAPEL.
Apresentação: 8 de Novembro de 2005
Processo: 107 / 2005
Texto Original
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PLO 108/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Administrativos - Secretários Municipais.
Apresentação: 8 de Novembro de 2005
Processo: 108 / 2005
Texto Original
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PLO 112/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, FUNDETUR, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2005
Processo: 112 / 2005
Texto Original
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PLO 113/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações no anexo I, da Lei 098/98, na forma que especifica.
Apresentação: 14 de Novembro de 2005
Processo: 113 / 2005
Texto Original
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PLO 116/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Especial.
Apresentação: 22 de Novembro de 2005
Processo: 116 / 2005
Texto Original
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PLO 117/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações no anexo I, da Lei 098/98 conforme especifica:
Apresentação: 22 de Novembro de 2005
Processo: 117 / 2005
Texto Original
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PLO 118/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 3° da Lei 012/97.
Apresentação: 29 de Novembro de 2005
Processo: 118 / 2005
Texto Original
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PLO 128/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Jardim Aurora.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2005
Processo: 128 / 2005
Texto Original
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PLO 129/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo da Lei 3º Municipal n° 379/2005.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2005
Processo: 129 / 2005
Texto Original
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PLO 131/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei nº 396/2005, na forma que especifica.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 132/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2005
Processo: 132 / 2005
Texto Original
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PLO 133/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 059/1997 de 25 de novembro de 1997.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2005
Processo: 133 / 2005
Texto Original
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PLO 134/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração Lei Municipal n° 179/2001 de 22 de maio de 2001.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2005
Processo: 134 / 2005
Texto Original
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PLO 136/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de bem público.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2005
Processo: 136 / 2005
Texto Original
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PLO 137/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o órgão Oficial do Município de Carambeí e da outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2005
Processo: 137 / 2005
Texto Original
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PRE 1/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno - Parágrafo único do artigo 74, artigos 75 e 76.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2005
Processo: 1 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2005
Texto Original
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PRE 2/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal firmar convênio com o Poder Executivo, para cessão do prédio anexo à sede do Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2005
Processo: 2 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2005
Texto Original
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PRE 3/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza contratação de serviço de telefonia móvel.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2005
Processo: 3 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2005
Texto Original
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PRE 4/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Anexo 11 da Resolução 004/98 - e institui novos cargos em comissão.
Apresentação: 8 de Março de 2005
Processo: 4 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2005
Texto Original
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PRE 5/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria vagas ao cargo de Assessor Parlamentar.
Apresentação: 14 de Junho de 2005
Processo: 5 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2005
Texto Original
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PRE 6/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica Declarada a legalidade e a legitimidade de todos os Atos praticados pelo ex-presidente Gaspar João de Geus no procedimento de aquisição da sede própria desta câmara Municipal.
Apresentação: 29 de Julho de 2005
Processo: 6 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2005
Texto Original
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PRE 8/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para pagamento de diárias na Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2005
Processo: 8 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2005
Texto Original
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PRE 9/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00.
Apresentação: 12 de Setembro de 2005
Processo: 9 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2005
Texto Original
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PRE 10/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00.
Apresentação: 12 de Setembro de 2005
Processo: 10 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2005
Texto Original
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PRE 11/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
Apresentação: 12 de Setembro de 2005
Processo: 11 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2005
Texto Original
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PRE 12/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Resolve sobre a apreciação do relatório final da Comissão Especial de Investigação e prorrogação de prazo.
Apresentação: 18 de Outubro de 2005
Processo: 12 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2005
Texto Original
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PRE 13/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Fique registrado aos anais todos os atos dados e passados relativos à celebração do dia do Vereador.
Apresentação: 20 de Outubro de 2005
Processo: 13 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2005
Texto Original
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PRE 14/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00.
Apresentação: 20 de Outubro de 2005
Processo: 14 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2005
Texto Original
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PRE 15/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00.
Apresentação: 7 de Novembro de 2005
Processo: 15 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2005
Texto Original
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PRE 16/2005 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2005
Processo: 16 / 2005
Localização Atual: LEGISLATIVO - LEG
Status: Proposição aprovada em única votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2005
Texto Original
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