Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
74
Data de Apresentação
13/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
74
Ano
2005
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder a utilização de áreas públicas para horticultura, arborização, lazer e paisagismo, e dás outras providências."
Indexação
Observação