Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
131
Data de Apresentação
14/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
131
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
14/12/2005
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei nº 396/2005, na forma que especifica.
Indexação
Observação