Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
73
Data de Apresentação
13/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
73
Ano
2005
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Admite doação voluntária de caráter social para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Programa de Proteção Especial e Sócio-
Educativo.
Educativo.
Indexação
Observação