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Estabelece gratuidade no transporte coletivo Rural.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Estado do Paraná S.A. para execução do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano-Paraná Urbano.

Cria o Conselho Municipal do Projeto Paraná 12 meses e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.

Altera o artigo 2º da Lei 008/97.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a entidades assistenciais do Município.

Declara de utilidade pública a Ação Social São Judas Tadeu de Boqueirão, com sede nesta cidade.

Declara utilidade Pública a APM da Escola Estadual Eurico Batista Rosas - Ensino de 1º Grau.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Carambeí.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de CREDITO ESPECIAL no valor de R$ 795.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação / Cooperativa Central de Laticínios do Paraná Ltda e Cooperativa Agropecuária Batavo Ltda

Dispõe sobre a proibição do uso do fumo no interior de veículos destinados ao transporte coletivo urbano municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder aquisição de imóveis.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Carambeí para o exercício 1999 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Assistenciais do Município.

Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com o Colégio Estadual Regente Feijó - Ensino de 1º e 2º Graus.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de imóvel à APROEC - (Associação de Proteção ao Excepcional de Carambeí).

Autoriza o Executivo Municipal a proceder aquisição de imóvel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade assistencial.

Dispõe sobre o horário permitido a propaganda volante sonora e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos ao esporte amador do Município de Carambeí e dá outras Providências.

Credencia Entidade Competente para emitir Carteiras de Estudantes para aquisição do Meio-Passe e o pagamento de Meia-Entrada.

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Entidades Assistenciais do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder aquisição de imóvel.

Aprova o Orçamento Geral do Município de Carambeí para o Exercício Financeiro de 1999.

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação.

Autoriza o Executivo Municipal proceder doação de imóvel do patrimônio.

Código Tributário do Município de Carambeí.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendo Padre Teodorus Kopp.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Carambeí e dá outras providências.

Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos fixa seu número, níveis de salários, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

Organiza o Magistério Público do Ensino Regular e Supletivo de 1ª a 4ª Séries do 1º Grau e Pré-Escolar, estrutura as respectivas séries de classes e o sistema de classificação de cargos do Grupo Ocupacional Magistério, fixa seu número e níveis de vencimentos, formas de acesso e dá outras providências.

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado m2 de edificações e Terrenos) da área urbana e rural, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.

Oficializa o Hino de exaltação do Município e reconhece como Hino do Município de Carambeí.

Institui o Código de Posturas do Município de Carambeí e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carambeí e dá outras Providências.

Avalia, Classifica e Enquadra o pessoal da Câmara aos efeitos da Lei Municipal 010/97 de 28 de fevereiro de 1997.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carambeí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carambeí e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carambeí.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carambeí e dá outras Providências.

Avalia, Classifica e Enquadra o pessoal da Câmara aos efeitos da Lei Municipal 010/97 de 28 de fevereiro de 1997.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carambeí e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Carambeí e dá outras providências.