Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
43
Data de Apresentação
13/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Organiza o Magistério Público do Ensino Regular e Supletivo de 1ª a 4ª Séries do 1º Grau e Pré-Escolar, estrutura as respectivas séries de classes e o sistema de classificação de cargos do Grupo Ocupacional Magistério, fixa seu número e níveis de vencimentos, formas de acesso e dá outras providências.
Indexação
Observação