Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PLC CJR nº 1 | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_plc_no_01-2026_-_cosip.pdf |
| Parecer ao PLC CFO nº 1 | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_-_projeto_lei_complementar_01_2026_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/02/2026 | Procuradoria Jurídica | parecer_32_plc_1_assinado.pdf |
| Análise da Mesa | Outros | 23/02/2026 | Mesa Diretora | analise_projeto_de_lei_complementar_01-2026_-_altera_lei_no_294-2003_e_da_outras_providencias_assinado.pdf |