Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | LEGISLATIVO - LEG | EXECUTIVO - EXE | Encaminhado Executivo |
| 31/03/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 2ª votação |
| 30/03/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/03/2026 | PLENÁRIO - PL | LEGISLATIVO - LEG | Proposição aprovada em 1ª votação |
| 23/03/2026 | LEGISLATIVO - LEG | PLENÁRIO - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | LEGISLATIVO - LEG | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
| 13/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento - COMISSÕES - COM | Aguardando a próxima reunião das Comissões |
| 24/02/2026 | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Parecer Jurídico anexado |
| 24/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação - PROCURADOR JURIDICO - PRJ | PROCURADOR JURIDICO - PRJ | Solicitação de Parecer Jurídico |