Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO Nº 03/2025 - Autoriza a desafetação e permuta de área pública, bem como dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Documento: PG Nº 020/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 059/2024 – GP/retirada de Projeto de Lei nº 03/2025 sob protocolo 067/2025.
Documento: PG Nº 020/2025 - Protocolo Geral
Ofício nº 059/2024 – GP/retirada de Projeto de Lei nº 03/2025 sob protocolo 067/2025.