Lei nº 1.564, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1564
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PLO Nº 03/2025 - Autoriza a desafetação e permuta de área pública, bem como dá outras providências.
Indexação
Ano XIII | Edição nº 3046
Observação
Quarta-feira, 12 de março de 2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica