Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pareceres Comissões de Avaliação | Ofício | 17/02/2025 | Poder Executivo | protocolo_92_anexar_documentos__plo_03_2025.pdf |
| Prefeita | Declaração Ordenador de Despesas LRF art 16, II | 18/02/2025 | Executivo | declaracao.pdf |
| Análise da Mesa | Outros | 18/02/2025 | Mesa Diretora | analise_projeto_03-2025_-_autoriza_a_desafetacao_e_permuta_de_imovel_-_assinado_2.pdf |
| Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 18/02/2025 | Comissão de Justiça e Redação | projeto_03_2025_desafetacao_e_permuta_assinado.pdf |
| Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_pl_03_2025_desafetacao_e_permuta_assinado_fev.pdf |